Moradores de Jaboticabal assinam uma ação popular contrária à cobrança da taxa do lixo

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A semana anterior à do carnaval foi marcada por uma série de tumultos na Câmara Municipal, passeatas na rua Rui Barbosa e diversas manifestações nas redes sociais com munícipes reclamando contra a cobrança da taxa do lixo e com equipes de várias emisso A semana anterior à do carnaval foi marcada por uma série de tumultos na Câmara Municipal, passeatas na rua Rui Barbosa e diversas manifestações nas redes sociais com munícipes reclamando contra a cobrança da taxa do lixo e com equipes de várias emissoras de TV fazendo reportagens sobre o assunto. As reinvindicações giravam em torno dos valores que estão sendo cobrados pela Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares, a chamada “taxa do lixo”, que já vieram relatados na última fatura enviada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (Saaej).
A Associação dos Amigos de Jaboticabal (Amajab) recolheu no último sábado, dia 10, 1800 assinaturas de munícipes que pedem a suspensão da taxa, conforme informou Cláudia Ribeirinho, uma das integrantes da Associação. “A princípio queremos a suspensão, depois o cancelamento da taxa, uma vez que a consideramos inconstitucional”, disse Cláudia.
Segundo ela, a Amajab ficou na Praça Nove de Julho, das 8h às 14h coletando as assinaturas. Amanhã, a Amajab espera recolher mais de 1000 novas assinaturas, no mesmo local.
A taxa não foi aprovada por unanimidade. Em primeira votação houve sete vereadores favoráveis e seis contra. O Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, que cria a Taxa de Coleta, Destinação e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 2ª discussão e votação, em definitivo, por unanimidade no dia 2 de outubro de 2017. Com a aprovação da matéria, a cobrança começou em janeiro deste ano, já que a lei produz efeitos em noventa dias após sua publicação. O piso mensal é de R$ 8,00 (R$ 96,00/ano) e o teto de R$ 34,90 por mês (R$ 418,80/ano). A base de cálculo para a cobrança da taxa levou em conta três critérios: o total da área construída do imóvel; a localização do imóvel, conforme critério social; e a frequência do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte. Na prática, dois imóveis localizados no mesmo bairro não necessariamente pagarão o mesmo valor, uma vez que a base para o cálculo considera as três variáveis. O valor será cobrado pelo Saaej em 12 parcelas iguais juntamente com a contribuição mensal de água e esgoto.
Em nota oficial encaminhada pelo presidente do Saaej, André Nozaki, “O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAEJ informou que a medida segue a legislação federal (Lei no 11.445), que estabelece a cobrança de uma taxa específica para o destino correto do lixo. Em Jaboticabal, 60% da cidade pagará de R$ 8 a R$ 16. Apenas os bairros nobres pagarão R$ 34,90, conforme determina a lei que prevê justiça social. Moradores que receberam as contas com valor superior, basta procurarem o Saaej para correção imediata. O comerciante pode optar pelo não pagamento ao Saaej e escolher uma outra empresa para dar o destino correto ao lixo produzido, conforme amplamente divulga

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