“Foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa, projeto que obriga os municípios brasileiros e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua. Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o país. A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O texto (PLS 523/2013) modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o DF regulamentem a forma correta de descarte”.
Este texto é de 2015 e, desde então, pouco tem sido feito para reverter o caos que é o problema de descarte irregular de lixo no Brasil. As prefeituras se queixam que não têm condições de fiscalizar e por mais que limpem o serviço parece inócuo. Um exemplo disso é Jaboticabal, cuja Prefeitura procede a limpeza de áreas de descarte irregular num dia e dali a duas semanas já está tudo lá de novo.
O Anel Viário se tornou local de descarte, conforme já denunciamos inúmeras vezes aqui no O Combate. Chegou ao ponto de cidadãos conscientes se unirem em mutirão para fazer a limpeza. O mesmo acontece no loteamento Monterey, onde grupos de amigos saem em operações de limpeza, como a capitaneada pela arquiteta Mirella Gerbasi.
A Prefeitura de Jaboticabal faz várias campanhas esclarecendo o quanto é prejudicial ao meio ambiente, além de deixar a cidade com péssimo aspecto, o descarte irregular e, ainda assim, há quem insista em jogar lixo nas ruas, mesmo sabendo que o Aterro Sanitário recebe até duas toneladas sem cobrar qualquer taxa.
E o lixo menor que infesta as ruas da cidade? Os papéis de bala, embalagens de picolé, maços de cigarro, latinhas e garrafas que sujam as ruas?
Cidade limpa e livre de pragas e enchentes
O lixo que encontramos nas ruas da cidade, principalmente no Centro, é outro problema. Seu acúmulo não causa apenas poluição visual, mas também é responsável por atrair insetos e animais indesejáveis, como baratas, escorpiões e ratos, além de entupir bueiros, provocando enchente.
Para educar os munícipes, a Prefeitura de Jaboticabal investiu na campanha “A natureza agradece quando o lixo desaparece”. Trata-se de um convite para a população ajudar a manter a cidade mais limpa e organizada. A área central e locais de grande circulação estão ganhando novas lixeiras de aço, resistentes ao tempo. “É importante instalar um material que resista ao sol, a chuva e, principalmente, ao vandalismo. Infelizmente a maioria das lixeiras é instalada e quebrada poucos dias depois, por isso optamos pelo aço carbono. A Prefeitura está fazendo a sua parte, agora contamos com a ajuda da população para jogar o lixo no local adequado e manter Jaboticabal mais limpa”, convoca o prefeito José Carlos Hori.
As ruas Rui Barbosa, São Sebastião e Barão do Rio Branco e as avenidas Pintos e Benjamim Constant já estão de cara nova. O Lago Municipal, a UPA, a Unidade de Saúde da Mulher, a igreja de Córrego Rico e a Praça O Combate, no bairro Morumbi, também vão ganhar locais para depósito de lixo.
Várias escolas da cidade, das redes pública e privada de ensino, têm investido em educação ambiental e solicitado que seus estudantes, além de não jogarem lixo nas ruas, ensinem seus pais e cuidadores e fazerem o mesmo, criando, portanto, uma cultura que demanda tempo e paciência.
