Recém-completado 27 anos de promulgação, em julho de 2017, o “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e seu Sistema de Direitos” foi tema de palestra na Câmara Municipal de Jaboticabal, na noite da terça-feira, dia 22. Promovido pela Escola do Legislativo e pela OAB 6ª Subseção de Jaboticabal, o evento levou o público a refletir sobre os avanços e os desafios para a infância e a adolescência no país. Mas afinal, há o que se comemorar? Segundo o palestrante, o advogado Sérgio Dalaneze, sim. Por outro lado, o Brasil ainda tem grandes desafios, principalmente quando o assunto é violência infanto-juvenil. Apesar do Brasil ter registrado importantes avanços nas áreas de mortalidade infantil, educação e saúde após a promulgação do ECA, o número de mortes violentas de adolescentes é um dos maiores do mundo, e ultrapassa inclusive países em situação de guerra.
