A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Jaboticabal para o ano 2020 foi publicada na última edição do Jornal Oficial do Município. De acordo com os estudos promovidos pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, o orçamento para o próximo ano será de R$ 371 milhões.
Desse montante, aproximadamente R$ 84 milhões serão destinados à Secretaria de Saúde e R$ 83 milhões, à de Educação. “Os vereadores analisaram os números e tiraram dúvidas em audiência pública com a equipe da Secretaria da Fazenda. Colocamos a casa em ordem, pagamos as dívidas que herdamos e as expectativas para 2020 são excelentes”, diz o secretário da Fazenda, Claudio Almeida.
Outro destaque do orçamento é a inclusão de mais de R$ 9 milhões em emendas federal, estadual e contrapartidas do município. “Serão R$ 5,5 milhões em emendas do Governo do Estado de São Paulo; R$ 2,7 milhões do Governo Federal; e a Prefeitura também vai investir R$ 1,1 milhão nos projetos e obras que serão realizadas no próximo ano”, completou Cláudio Almeida.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, no caso o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, que é o Plano Plurianual (PPA). A LDO define metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. O projeto deve ser enviado à Câmara Municipal. São realizadas duas audiências públicas até a votação. No Brasil, LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder Público.
