“A partir de 2020, o Governo Federal irá implantar um novo modelo de financiamento para a saúde dos municípios brasileiros. O novo modelo de financiamento federal na Atenção Primária de Saúde (APS) vai substituir as principais formas de financiamento da Atenção Básica, por quatro dimensões de financiamento: Capitação Ponderada; Desempenho; Programas (Incentivos); e Provimento”, informou o secretário municipal de Saúde de Jaboticabal, João Roberto Silva.
Segundo ele, a nova estrutura de financiamento federal para a APS classifica os municípios de acordo com a tipologia do IBGE (de espaços rurais e urbanos) e focaliza no cadastramento de pessoas (registro baseado no CPF, único para cada pessoa) por equipe de saúde. “A aplicação do novo modelo extingue, por exemplo, o Piso da Atenção Básica e o substitui por um valor fixo por habitante ano de R$5,95, em 2020. Após o qual, tal valor será alterado, com a tendência de ser menor, pois, durante o próximo ano será de transição, e o município perde recursos para os anos posteriores”, explicou.
No novo modelo, para fins de repasses financeiros, serão substituídos recursos do Piso da Atenção Básica fixo, Estratégias de Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Gerentes pela “Capitação Ponderada”, a qual leva em conta o número de habitantes cadastrados na Atenção Primária de Saúde. Com esse modelo, a maioria dos municípios deixará de receber repasses federais suficientes, fato que, atualmente, em média, os municípios gastam 28% do orçamento em saúde contra 15% como forma de exigência legal. Tal fato demonstra que cada vez mais os Governos Federal e Estaduais estão eximindo-se de suas responsabilidades e transferindo-as para os municípios, onde efetivamente ocorrem as ações em saúde”, avaliou o secretário.
No Estado de São Paulo, as perdas com a nova proposta, baseada na Dimensão da Capitação Ponderada, seriam de aproximadamente 423 milhões (mais de 25% das projeções de recebimento para 2019) atingindo 391 municípios (ou 61% do conjunto de municípios). “No caso de Jaboticabal, por esse modelo teremos um pequeno acréscimo nas verbas recebidas, mas a maioria dos municípios da nossa região terá perdas significativas. Com isso, a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde, a qual preconiza universalidade, equidade e integralidade, fica prejudicada, uma vez que enfraquece a Atenção Básica em Saúde sob o prisma financiamento, comprometendo, portanto, a saúde dos cidadãos”, concluiu João Roberto.
