Boatos que asseguravam que agências da Receita Federal em todo o Estado de São Paulo poderiam fechar foram confirmados. A decisão, inclusive, não afeta apenas as agências de São Paulo, incluindo a de Jaboticabal, mas de todo o País.
No início deste mês, o Comitê de Governança Institucional (CGI) da Receita Federal se reuniu com a presença do secretário especial Marcos Cintra, do subsecretário-geral, auditor-fiscal João Paulo Ramos Fachada e dos subsecretários a fim de discutir as propostas de reestruturação das Unidades Descentralizadas e deliberar sobre o tema. Após as discussões, o Comitê determinou que as Superintendências passarão por uma redefinição das Regiões Fiscais. Em cada região fiscal haverá uma Superintendência Regional, que terá como dirigente o superintendente Regional, auxiliado por superintendentes. As Divisões das Superintendências serão substituídas por um grupo de assessores. O Comitê deliberou também pela criação de uma área para gestão estratégica e inovação.
Já com respeito às unidades locais, a decisão do CGI foi que a princípio, delegacias com até 100 servidores serão transformadas em agência. A princípio, agências com até cinco servidores serão extintas ou transformadas em postos de atendimento. É o caso de Jaboticabal, cuja unidade tem apenas cinco servidores. Eles não sabem, no entanto, se será extinta ou transformada em posto de atendimento.
O CGI sugeriu a criação de uma Delegacia Estadual em cada capital, com função de representação institucional, relacionamento com órgãos públicos e gerenciamento do atendimento presencial de todo o estado, além da execução do atendimento presencial local. Nos estados onde houver superintendente regional ou superintendente, o papel de representação institucional do delegado estadual será subsidiário ao papel dos primeiros.
As unidades de atendimento (CACs da própria Delegacia Estadual, demais delegacias, agências e postos de atendimento) estarão subordinadas à Delegacia Estadual do estado. No RI deve haver a possibilidade de delegação de supervisão de agências para outras delegacias subordinadas à Delegacia Estadual.
O Comitê propôs a criação de seis Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes, completas, com jurisdição nacional e responsáveis por setores econômicos; uma Delegacia Especial de Pessoa Física, completa; uma Uma Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização, com jurisdição nacional, responsável por prospectar e executar novas operações de planejamento tributário abusivo e operações que envolvam fraude tributária de repercussão nacional.
Caso a mudança ocorra, os processos regionalizados serão estruturados em seis áreas de trabalho: Gestão do Crédito Tributário, Atendimento, Fiscalização, Controle Aduaneiro e Repressão, Tributação e Contencioso e Gestão Corporativa.
